Tema 01: Novo Código Florestal e Conferência da Rio+20

O NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO:

O Novo Código Florestal Brasileiro (Projeto de Lei no 1.876/99) é uma proposta de reforma do atual Código Florestal Brasileiro, promulgado em 1965. Desde a década de 1990, a proposta de reforma do Código Florestal suscitou polêmica entre ruralistas e ambientalistas. O projeto atual tramita há 12 anos na Câmara dos Deputados e foi elaborado pelo deputado Sérgio Carvalho (PSDB de Rondônia). Em 2009, o deputado Aldo Rebelo (do PCdoB) foi designado relator do projeto, tendo emitido um relatório favorável à lei em 2010. A Câmara dos Deputados aprovou o projeto pela primeira vez no dia 25 de maio de 2011, encaminhando-o ao Senado Federal. No dia 6 de dezembro de 2011, o Senado Federal aprovou por 59 votos contra 7 o projeto de Aldo Rebelo (no Senado, o projeto adquiriu o nome de "Lei da Câmara nº 30 de 2011".)  No dia 25 de abril de 2012, a Câmara aprovou uma versão alterada da lei, ainda mais favorável aos ruralistas, que comemoraram. Em maio de 2012, a presidente Dilma Rousseff vetou 12 pontos da lei e propôs a alteração de 32 outros artigos." Após o Congresso aprovar o "Novo Código Florestal", ONGs, ativistas e movimentos sociais organizaram o movimento "Veta Dilma", pedindo o veto integral ao Projeto de Lei.

Polêmicas:

O Novo Código Florestal envolve ao menos três pontos polêmicos tensionados por interesses ruralistas e ambientalistas. Em primeiro lugar, os parlamentares ruralistas, hegemônicos no Congresso, vêm atuando em prol de uma redução das faixas mínimas de preservação previstas pelas APPs (Áreas de Preservação Permanente). Os ruralistas também desejam obter permissão para realizar determinadas culturas em morros, o que é vetado pelas APPs. As zonas de RL (Reserva Legal) também são foco de debate, uma vez que os ruralistas pretendem favorecer uma redução das áreas de reserva. Por fim, ambientalistas questionam a Anistia para Desmatadores, que deixariam de pagar multas referentes a desmatamentos realizados após a promulgação da Lei de Crimes Ambientais (22 de julho de 2008).

Veto Presidencial:

Após a aprovação do projeto de Paulo Piau na Câmara dos Deputados, ONGs ambientalistas e membros da sociedade civil articularam-se para pressionar a presidente Dilma Rousseff a vetar na íntegra a lei. O Greenpeace e a WWF capitanearam os movimentos de reivindicação ecológica. Durante um evento oficial no Rio de Janeiro em que a presidente Dilma Rousseff estava presente, a atriz Camila Pitanga, que era mestre de cerimônias, quebrou o protocolo e interrompeu a apresentação para pedir "Veta Dilma". No dia 24 de maio, uma carta com mais de 2 milhões de assinaturas foi entregue no Planalto Central com esse pedido.

Segundo o art. n° 66 da Constituição Federal do Brasil, § 1º, "se o Presidente da República considerar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente, no prazo de quinze dias úteis, contados da data do recebimento, e comunicará, dentro de quarenta e oito horas, ao Presidente do Senado Federal os motivos do veto". No entanto, o Congresso pode reverter o veto presidencial conforme diz o § 4º do mesmo artigo: "o veto será apreciado em sessão conjunta, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores, em escrutínio secreto".

No dia 25 de maio de 2012, o governo federal anunciou o veto de 12 dos 84 artigos do Código proposto por Paulo Piau. Também foram feitas 32 modificações no texto. Entre os pontos vetados estava o artigo que tratava da consolidação de atividades rurais e da recuperação de áreas de preservação permanente (APPs). O texto aprovado pelos deputados só exigia a recuperação da vegetação das áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de rios de até 10 metros de largura e não previa nenhuma obrigatoriedade de recuperação dessas APPs nas margens de rios mais largos.

Os pontos vetados pela presidente foram:

• Apresentação do Código Florestal: a presidenta vetou o artigo 1º do Código Florestal, que define a razão do estabelecimento da medida. Segundo ela, o texto não indica com precisão "os parâmetros que norteiam a interpretação e aplicação da lei".

• Pousio dos solos: a presidenta vetou o inciso XI do artigo 3º, pois, segundo ela, "o conceito de pousio (descanso do solo) aprovado não estabelece limites temporais ou territoriais para sua prática".

• Apicuns e salgados: a presidenta vetou o parágrafo 3 do artigo 4º do PL, pois ele "deixa os apicuns e salgados (planícies salinas próximas a mangues) sem qualquer proteção". A regra do texto aprovado pela Câmara não considerava apicuns e salgados como Áreas de Proteção Permanente (APPs).

• Delimitação das áreas de inundação em rios nas cidades: a presidenta vetou os parágrafos 7 e 8 do artigo 4°. No texto da Câmara, é estabelecido que a largura da faixa de inundação de qualquer curso de água que passe por áreas urbanas será determinada pelo plano diretor e leis municipais de uso do solo. A presidenta afirmou que a medida tratava-se de "grave retrocesso", porque não levava em conta os critérios mínimos de proteção dessas margens, que evitam desastres naturais e protegem a infraestrutura.
• Bacias hidrográficas : Dilma vetou integralmente o artigo 43 do texto de Paulo Piau. Nele se estabelece que as empresas que prestam serviços como abastecimento de água e geração de energia hidrelétrica deverão investir na recuperação e na manutenção da vegetação nativa em APPs existentes em toda a bacia hidrográfica explorada. Segundo Dilma, o artigo prejudica o interesse público, uma vez que a recuperação de toda a bacia hidrográfica implicaria em um aumento do custo desses serviços, impactando no bolso do consumidor.

• Recuperaçao de APPs: O artigo 61 do Código aprovado pela Câmara, que trata da recuperação das Áreas de Proteção Permanente (APPs) é, segundo a presidenta, impreciso e vago "contrariando o interesse público e causando grande insegurança jurídica". Ela afirmou ainda que o artigo "parece conceder ampla anistia" aos desmatadores, que exploraram as áreas a serem protegidas antes da legislação de 2008, que regula as APPs.

Ambientalistas:

O Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, que reúne 163 entidades, classificou como "retrocesso ambiental" a sanção do novo Código Florestal, com 12 vetos, e a edição de uma medida provisória. Segundo as entidades, a redação final da presidente Dilma "anistia aos desmatadores e abre brechas para novos crimes ambientais". O assessor de políticas públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), André Lima, afirmou que a anistia de multas e de recomposição de áreas desmatadas está prevista em vários pontos do texto enviado pela presidenta Dilma Rousseff, como nos artigos 4º, 6º , 11, 61, 63 e 67. Ambientalistas também criticaram a possibilidade do reflorestamento de APPs com flora exótica, que não faz parte dos ecossistemas mencionados na lei. Raul Telles, coordenador adjunto do Instituto Socioambiental (ISA), afirmou que o Brasil está retrocedendo. Segundo ele, "é a primeira vez que permitem que essas áreas, fundamentais para a biodiversidade local, sejam recompostas com eucalipto ou outras plantas que não são nativas. Nem a bancada ruralista teve coragem de propor isso, mas a [presidente] Dilma [Rousseff] fez".

Parlamentares questionaram o compromisso da presidenta com a base e sua dificuldade em combater os interesses ruralistas. Por outro lado, membros da bancada ambientalista afirmaram que a presidente Dilma Rousseff cumpriu as promessas de campanha. Segundo o deputado Sarney Filho (PV-MA), "Vimos uma preocupação política em não confrontar a base no Congresso Nacional e não uma preocupação com o conteúdo. E ela foi fiel às promessas de campanha, foi coerente".

Pedro Gontijo, secretário da Comissão Brasileira de Justiça e Paz da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), afirmou que a proposta de Dilma Rousseff foi "venenosa". Segundo ambientalistas, "o veto parcial da Presidenta Dilma Roussef foi insuficiente para o cumprimento de sua promessa, apesar de contrariar interesses dos setores mais arcaicos do latifúndio, e ainda mantém a anistia e a redução de áreas de proteção (APPs e RLs). Além disto, devolve ao Congresso Nacional a decisão sobre a as florestas, o que será feito apenas após a Rio +20. Essa situação é fruto da força do agronegócio, que está posicionado de forma hegemônica no Congresso Brasileiro e no próprio Governo Federal. É fundamental a convergência das lutas populares e sociais contra o agronegócio para enfrentá-lo e avançar com as necessidades reais da sociedade brasileira."

Segundo o Greenpeace, a proposta da presidente Dilma Rousseff foi uma enganação. Ao lado de outras entidades, o Greenpeace listou as brechas da legislação ambiental sancionada por Dilma:

• Mantém definição de “área rural consolidada” para ocupações ilegais ocorridas até julho de 2008. Conceito é utilizado como base para todas as ANISTIAS previstas na nova Lei. A última alteração na lei no que se refere às APPs foi em 1989 e RL (somente na Amazônia) em 1996 (e não em 2008);

• Anistia de RL para desmatamentos ilegais em imóveis rurais baseado no tamanho das propriedades e não no modelo de produção familiar (Lei 11.326/06), (art. 67) ANISTIANDO mais de 90% dos imóveis de todo país;

• Anistia de recomposição de APPs (Matas ciliares) em até 80% em relação ao patamar até então vigente. Na Lei revogada recomposição de APP variava de 30 a 500m (na Lei 4.771/65). Na nova lei (+MP) a APP a ser recomposta será de 5m a 100metros;

• Anistia total de recomposição de APP de topo de morro e encostas, mantendo inclusive pecuária (art. 63);

• Anistia de recomposição de APP de nascentes, olhos d’água, lagos e lagoas naturais entre 80 e 50% (art. 61- A, §5o e 6o);

• Anistia OCUPAÇÕES em Manguezal ocupados até julho de 2008 e permite de novas ocupações em até 35% na Mata Atlântica e 10% na Amazônia (art. 11-A);

• Redução de RL (na Amazônia), inclusive para novos desmatamentos, nos Estados com 65% de UC+TI ou Municípios com mais de 50% de UC+TI (§4o e 5o artigo 12). Esse dispositivo afeta imediatamente 80 municípios na Amazônia. Afeta imediatamente todos os municípios do Amapá. Pará está prestes a atingir 65% de UC+TI;

• Anistia total de APPs. Nos poucos casos em que deverá haver algum tipo de recomposição em APP esta não será mais com espécies nativas (Art. 61-A, §13, IV);

• Veto ao único incentivo positivo (econômico) concreto para recomposição de APPs (contribuição do setor elétrico) previsto na Lei aprovada pelo Congresso, sob justificativa de que tal medida contraria interesse nacional. – Art. 43 (Vetado);

• Redução de APP de topo de morro, com mudança no método de definição da área a ser preservada como APP, reduzindo em até 90% em alguns casos (art.4o);

Ruralistas:

Embora o projeto final tenha se aproximado dos interesses ruralistas, os vetos da presidente Dilma desagradaram partidos da oposição e proprietários rurais. A medida provisória anunciada pela presidente Dilma Rousseff com mudanças no texto do Código Florestal foi contestada, por exemplo, pelos Democratas (DEM) por motivos alegadamente técnicos. O partido informou que entraria com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida. O vice-presidente do partido, Ronaldo Caiado (DEM - GO), alegou que "A presidente só reúne ministério para atender ONGs internacionais". A senadora Kátia Abreu (PSD-TO) contextou a obrigação de compensação de Reservas Legais. Segundo ela, "só temos 27,7% de área de produção agrícola no Brasil, descontados os 11% que são preservados nas propriedades particulares. O resto do País é terra devoluta do Incra, terra de índio, parques nacionais ou terras de Marinha e Exército e cidade. Onde eu vou arrumar floresta para compensar mesmo? É lógico que é em área de produção".

CONFERÊNCIA DA RIO+20:

A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (CNUDS), conhecida também como Rio+20, foi uma conferência realizada entre os dias 13 e 22 de junho de 2012 na cidade brasileira do Rio de Janeiro, cujo objetivo era discutir sobre a renovação do compromisso político com o desenvolvimento sustentável.

Considerado o maior evento já realizado pela Nações Unidas, o Rio+20 contou com a participação de chefes de estados de cento e noventa nações que propuseram mudanças, sobretudo, no modo como estão sendo usados os recursos naturais do planeta. Além de questões ambientais, foram discutidos, durante a CNUDS, aspectos relacionados a questões sociais como a falta de moradia e outros.

O evento ocorreu em dez locais, tendo o Rio centro como principal local de debates e discussões; entre os outros locais, figuram o Aterro do Flamengo e o Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro.

Mobilização da sociedade e FSM 2012:

No Brasil, foi formado o Comitê Facilitador da Sociedade Civil Brasileira para a Rio+20. Segundo Aron Belinky, coordenador de Processos Internacionais do Instituto Vitae Civis, que representa o Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS) na Coordenação Nacional do Comitê, o papel do grupo – atualmente formado por 14 redes – é trazer mais participantes para o debate até o ano que vem. “Nossas ações são elaboradas por meio de grupos de trabalhos. Um deles é o de formação e mobilização, que deverá levar os temas em discussão para a sociedade e cuidará da organização do evento paralelo previamente chamado de Cúpula dos Povos, que terá a participação da sociedade civil”, pontual.

O encontro da sociedade, segundo ele, deverá começar antes, por volta do dia 20 de junho de 2012. “Além de representantes do Brasil, outros do Canadá, França, Japão, e de alguns países da América Latina já estão envolvidos nestas ações”, adianta o ambientalista. “Na Cúpula dos Povos, queremos que seja garantido que a economia verde seja avaliada como um interessante indutor de sustentabilidade, desde que abranja as questões sociais, além das ambientais, e tenha sempre presente a questão da qualidade de vida dos cidadãos, além da ecoeficiência.”

Uma outra frente da sociedade civil rumo à Rio+20 se dará no âmbito do Fórum Social Mundial (FSM). A decisão foi tomada ao final da edição deste ano, em Dacar, no Senegal. Segundo o empresário e ativista da área de responsabilidade social, Oded Grajew, que integra o Comitê Internacional do FSM – que ocorrerá entre 27 e 31 de janeiro de 2013 (data sujeita a alterações) –, a edição internacional descentralizada do evento terá como principal pauta a temática ambiental, voltada à conferência.

“O FSM não representa as elites econômicas e exigirá uma demanda de mobilização da sociedade sobre outro modelo de desenvolvimento. Trataremos de propostas de mudança da matriz energética para a renovável, da questão nuclear, das hidrelétricas em confronto com as populações indígenas, do modelo de consumo e resíduos orgânicos, entre outros”, aponta Grajew. Segundo ele, a meta é propor políticas públicas ao governo e informações sobre indicadores quanto à grave situação do modelo atual de desenvolvimento, que leva ao esgotamento de recursos naturais e ao aumento das desigualdades.

“Como 2012 será também um ano de eleições em alguns países importantes como EUA, Alemanha e França, isso prejudica decisões. Talvez essas nações não queiram assumir alguns compromissos, que podem comprometer os resultados nas urnas”, alerta. Ele reforça que, no contexto da Economia Verde, as discussões do FSM permanecerão voltadas a questões sociais, ao combate às desigualdades.

No campo empresarial, Grajew informa que algumas iniciativas em andamento são do Instituto Ethos, que lançou, em fevereiro deste ano, a Plataforma por uma Economia Inclusiva, Verde e Responsável. “A proposta é que possa ser apresentada também uma agenda de sustentabilidade urbana para os candidatos às eleições municipais brasileiras, no ano que vem. O projeto será amadurecido na Conferência Ethos, em agosto deste ano.”

Governança e desenvolvimento sustentável:

Um tema complexo que estará na Conferência, segundo Belinky, diz respeito à governança em um cenário de desenvolvimento sustentável. “Este tema está sendo pouco debatido oficial e extraoficialmente. Deve ser visto não como uma discussão sobre burocracia, mas como uma condição necessária para encaminhar as decisões e recomendações que se tomem na conferência”, analisa.

Belinky afirma que, se por um lado, hoje se enxerga o desenvolvimento sustentável no conjunto, as instituições internacionais e internas a cada país são estanques. “Umas atuam no campo econômico, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o FMI e a Organização Mundial do Comércio (OMC), que não se conectam nas dimensões sociais e ambientais. Já a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Mundial do Trabalho (OIT), que têm algum poder político, estão desconectadas do lado ambiental. A ideia é integrá-las à questão do desenvolvimento sustentável”.

No caso da questão ambiental, as discussões levam à constatação de que não existe nenhuma organização internacional com real poder regulatório. “O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) é um dos com menor orçamento na ONU e depende de adesões voluntárias. Não é essencial dentro do sistema, participa quem quer. Pode encaminhar, no máximo, estudos, recomendações, mas sem poder regulatório”.

Como primeiro passo, uma das propostas que serão defendidas pela sociedade civil é que haja uma resolução para se criar uma agência ambiental internacional, aprimorando o funcionamento do Pnuma ou por meio de sua união com outras agências. “O governo brasileiro, inclusive, tem defendido uma 'agência guarda-chuva', que tenha sob ela várias agências internacionais do sistema ONU.” As entidades, segundo Belinky, enxergam que existe uma necessidade tanto ética quanto política e econômica de tirar as pessoas da pobreza. “Isso não significa que deverão ter padrão de consumo insustentável, como o norte-americano e europeu. Não é objetivo estender a sociedade perdulária”, adverte.

As expectativas sobre os resultados da Rio+20 caminham na direção de dois extremos. “Será uma grande oportunidade ou nulidade. A conferência pode fazer uma convergência, desatar nós ou, então, se não se dispuser, será um ponto de jogar conversa fora. Mas de qualquer forma, a mobilização de propostas da sociedade civil será um avanço. Ou os governos são capazes de mostrar relevância no mundo contemporâneo ou são incapazes de acompanhar o ritmo que a sociedade avança, se tornando um empecilho”. 

Irã:

A participação do Irã na conferência Rio +20 gerou uma enorme controvérsia. O país enviará uma delegação, que inclui o presidente Mahmoud Ahmadinejad, para participar do evento em junho. Entretanto, o Irã possui sérias questões das quais se recusa a abordar, como as persistentes violações dos direitos humanos, as declarações belicistas e racistas contra Israel e a negativa em cooperar com a AIEA sobre seu programa nuclear. Alguns argumentaram que Ahmadinejad planeja usar a cúpula no Rio de Janeiro como uma plataforma para propaganda e projetar para o público interno uma falsa imagem de líder respeitado internacionalmente.

ARGUMENTOS:

POSITIVOS:

• Compromisso socioambiental
  Não existe desenvolvimento sustentável sem um esforço para a erradicação da pobreza e a proteção ambiental. Esta talvez seja a afirmação mais importante do documento "O Futuro que Queremos". Introduz um novo aspecto, a preocupação com a miséria, numa discussão que anteriormente tinha uma dimensão mais econômica.
• Novos padrões de produção e consumo
  O compromisso é repetido diferentes vezes ao longo do documento. A ideia é que os países se comprometem a investir em direção ao desenvolvimento sustentável, estabelecendo melhores padrões até 2020. O texto, porém, é vago em definir metas.
• Além do PIB
  O compromisso é repetido diferentes vezes ao longo do documento. A ideia é que os países se comprometem a investir em direção ao desenvolvimento sustentável, estabelecendo melhores padrões até 2020. O texto, porém, é vago em definir metas.
• Objetivos do Desenvolvimento Sustentável
  Em 2015, acaba o prazo fixado pelas dez "Metas do Milênio" propostas pela ONU para promover desenvolvimento ao redor do mundo. Na Rio+20, os países concordaram em adotar, a partir de então, novas metas globais para governos progredirem em indicadores sociais, ambientais e econômicos; serão os ODS.
• Participação da sociedade
  Seja dentro da própria conferência oficial, seja na Cúpula dos Povos, houve ampla participação da sociedade civil nas discussões sobre "O Futuro que Queremos". A série de Diálogos foi considera pela presidente Dilma Rousseff uma iniciativa inovadora, ainda que as propostas que saíram dos encontros fosse muito vaga.

NEGATIVOS:

• Problemas de estrutura
  Delegados reclamaram de diversos problemas estruturais da Rio+20. Para chegar ao Riocentro, sede da conferência, perdia-se de 60 a 90 minutos de ônibus. Preços altos assustaram os estrangeiros, que também relataram muitas dificuldades de comunicação com brasileiros por causa da língua.
• Ausência de líderes
  A expectativa de que a Rio+20 não apresentaria resultados fortes acabou por esvaziá-la. Os principais líderes mundiais, incluindo os chefes de Estado e governo dos EUA, China, Rússia e da União Europeia, não vieram ao Rio. No dia da conclusão da conferência, a chanceler Angela Merkel apareceu comemorando a vitória da Alemanha sobre a Grécia na Eurocopa.
• Direito das mulheres
  Assegurada em outras documentos da ONU, a menção ao direitos reprodutivos das mulheres foi excluída da Rio+20 por pressão do Vaticano. Trata-se de um retrocesso significativa na luta das mulheres. A presidente Dilma Rousseff foi cobrada por feministas a respeito deste ponto.
• Financiamento
  De todos os espinhos da negociação, este era um dos mais importantes. A criação de um fundo de US$ 30 bilhões, destinado a financiar o desenvolvimento sustentável, foi rejeitado pelos países ricos e ficou de fora do documento final.
• Falta de ambição
  Há unanimidade quanto a esta crítica, seja de governantes, seja de ONGs. O Brasil, no comando das negociações, privilegiou o acordo, expurgando do texto os aspectos mais polêmicos, o que resultou numa declaração aquém das expectativas.