PEC das domésticas
O QUE JÁ ESTÁ ENTRANDO EM VIGOR:
- Salário nunca inferior ao valor do salário mínimo.
- Proteção contra o crime de retenção intencional do salário.
- Jornada de oito horas diárias e 44 semanais, podendo haver a compensação de horários.
- Hora extra de, no mínimo, 50% do valor da hora trabalhada.
- Redução dos riscos inerentes do trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
- Reconhecimento das convenções e dos acordos coletivos.
- Proibição da diferença de salários, de funções e de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
- Proibição de discriminação contra pessoa com deficiência.
- Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e de qualquer trabalho a menores de 16, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14.
- Indenização por demissão sem justa causa, nos termos de lei complementar.
- Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
- Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
- Adicional noturno.
- Salário-família pago para um trabalhador de baixa renda com dependentes, nos termos da lei.
- Assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até os 5 anos, em creches e pré-escolas.
- Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado a pagar, quando houver intenção ou culpa.
Então, no meu ponto de vista, o que podemos utilizar desse tema em uma redação é justamente fazer alusão a uma evolução trabalhista. Além de que podemos levar esse tema para a famosa ascensão feminina, pois a maioria dos trabalhadores dessa área são do sexo feminino. É só, agora mãos à obra e tirem seus próprios argumentos dos tópicos acima, não darei tudo na mão... Trabalhem!!
Bjs Juliana Mattos... ;*
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